Alta programada é a data que o INSS marca, já no momento da concessão, para o auxílio-doença acabar. O benefício termina nesse dia sem que haja uma nova perícia. Se você ainda não tem condições de voltar ao trabalho, precisa pedir a prorrogação, e o prazo se abre quinze dias antes da data marcada. Se a data passar sem o pedido, o benefício cessa e o caminho é um novo pedido, do zero.
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O INSS marcou uma data para o seu auxílio-doença acabar, mas você continua sem condições de trabalhar?
Isso se chama alta programada. O INSS estabelece uma data fim sem uma nova perícia.
É possível pedir a prorrogação do benefício a partir de 15 dias antes dessa data, pelo site, aplicativo ou telefone do INSS. Porém, se essa data passar, será necessário fazer um novo pedido.
Já manda para quem está recebendo auxílio-doença.
O que é a alta programada
Ao conceder o auxílio por incapacidade temporária, o perito estima em quanto tempo você deve se recuperar e o INSS registra uma data de cessação do benefício, a DCB. Chegando esse dia, o pagamento para automaticamente. Ninguém reavalia o seu estado de saúde, a não ser que você peça.
Quando a decisão que concede o benefício não fixa uma data, a lei prevê que ele cessa depois de 120 dias, salvo se houver pedido de prorrogação.
Onde ver a data de cessação
- Na carta de concessão do benefício.
- No Meu INSS, nos dados do benefício, no campo de data de cessação.
- Pelo telefone 135.
Vale anotar essa data no dia em que o benefício é concedido. É ela que define quando o prazo de prorrogação começa.
Quando pedir a prorrogação
O prazo se abre quinze dias antes da data de cessação e vai até o último dia do benefício. Não é preciso pedir exatamente no décimo quinto dia anterior: dez dias antes ou um dia antes também valem. O que não pode é deixar a data passar.
Um exemplo: se o benefício está programado para cessar no dia 30, o pedido de prorrogação pode ser feito do dia 15 ao dia 30.
Como pedir
- Entre no site ou no aplicativo Meu INSS, ou ligue para o 135.
- Escolha o serviço de prorrogação de benefício por incapacidade.
- Confirme os dados e conclua o pedido. O INSS agenda uma nova avaliação.
- Guarde o comprovante do pedido, com a data.
O que levar para a nova avaliação
A prorrogação depende de prova de que a incapacidade continua. Um atestado antigo, o mesmo usado na concessão, não basta. Leve documentos recentes:
- Laudo médico atualizado, com as limitações que continuam e o tempo estimado de afastamento
- Exames feitos depois da concessão
- Receitas e comprovantes de tratamento em curso
O artigo Laudo médico para a perícia do INSS mostra, item por item, o que esse documento precisa conter.
E se a data passar?
Se a data de cessação passar sem pedido de prorrogação, o benefício é encerrado. A partir daí não existe mais prorrogação: é necessário fazer um novo pedido de auxílio por incapacidade temporária, do zero, com nova perícia e nova análise de todos os requisitos.
Esse intervalo pode significar semanas ou meses sem renda. Por isso a data merece atenção desde o primeiro dia.
E se a prorrogação for negada?
Quando a nova avaliação conclui que você pode voltar ao trabalho, mas a sua condição de saúde diz o contrário, existem dois caminhos, os mesmos que valem para a negativa do pedido inicial: um novo pedido ao INSS, com documentos novos, ou a ação judicial, em que a perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz. Explicamos essa escolha em Auxílio-doença: quem tem direito, como pedir e o que fazer quando o INSS nega.
Se você se recuperou em parte e ficou com uma sequela permanente depois de um acidente, vale avaliar o auxílio-acidente.
Base legal
- Lei 8.213, de 1991, artigo 60, parágrafos 8º e 9º: fixação do prazo estimado de duração do benefício e cessação em 120 dias quando não há prazo fixado, salvo pedido de prorrogação.
- Decreto 3.048, de 1999, artigo 78: pedido de prorrogação nos quinze dias que antecedem a data de cessação.
Resumindo
A alta programada não avalia se você melhorou: ela apenas cumpre uma data. Saiba qual é a sua data de cessação, peça a prorrogação dentro dos quinze dias anteriores e leve documentos médicos atuais. Se a data passar, o caminho é um novo pedido. Para saber mais sobre o benefício, veja a página de auxílio por incapacidade temporária.
Perguntas sobre o tema
O que é a DCB do auxílio-doença?
É a data de cessação do benefício: o dia em que o INSS programou o fim do auxílio-doença. Ela é definida na concessão e aparece na carta de concessão e no Meu INSS.
Preciso pedir a prorrogação exatamente quinze dias antes?
Não. Quinze dias antes é quando o prazo se abre. O pedido pode ser feito em qualquer dia desse intervalo, até o último dia do benefício.
Perdi a data da prorrogação. E agora?
O benefício cessa na data programada. Depois disso não há prorrogação: é necessário fazer um novo pedido de auxílio por incapacidade temporária, com nova perícia.
Como peço a prorrogação do auxílio-doença?
Pelo site ou aplicativo Meu INSS, no serviço de prorrogação de benefício por incapacidade, ou pelo telefone 135. O INSS agenda uma nova avaliação.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
