Auxílio-acidente
Auxílio-acidente: a indenização que muita gente tem direito e não sabe
O auxílio-acidente é uma indenização mensal paga pelo INSS a quem sofreu um acidente de qualquer natureza e ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Ele é pago junto com o salário, não exige afastamento e é um dos benefícios mais desconhecidos do INSS.
Quem tem direito
Tem direito o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial (rural) que, após a consolidação das lesões de um acidente, fica com sequela definitiva que diminui a capacidade para o trabalho habitual. Contribuinte individual e facultativo não têm direito.
Não precisa ser acidente de trabalho: acidente de trânsito, queda em casa ou lesão esportiva também dão direito, desde que haja redução permanente da capacidade.
Não há carência. O valor corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria ou a morte.
Requisitos
| Critério | Regra |
|---|---|
| Quem | Empregado, doméstico, avulso e segurado especial |
| Carência | Não exige |
| Condição | Sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual |
| Valor | 50% do salário de benefício, acumulável com salário |
Documentos
- Documento com foto, CPF e acesso ao Meu INSS
- Carteira de trabalho
- Boletim de ocorrência, CAT ou qualquer registro do acidente
- Laudos, exames e relatórios que descrevam a sequela e a limitação funcional
- Documentos do auxílio por incapacidade recebido após o acidente, se houve
Por que o INSS nega
- O INSS raramente concede de ofício: quem recebeu auxílio-doença por acidente costuma ter alta sem nenhuma análise da sequela.
- Perícia considera a sequela leve demais, mesmo quando há redução comprovada da capacidade.
- Falta de documentação do acidente ou do nexo entre o acidente e a lesão.
Como atuamos
- Identificamos, a partir do histórico de benefícios, quem já teve auxílio por acidente e nunca recebeu o auxílio-acidente.
- Reunimos a prova da sequela e do impacto na atividade profissional.
- Pedimos administrativamente e, se negado, ingressamos com ação, com pedido de perícia judicial.
- Verificamos valores atrasados devidos desde a cessação do auxílio anterior.
Dúvidas sobre auxílio-acidente
Posso receber auxílio-acidente e continuar trabalhando?
Sim. Ele é uma indenização, não substitui o salário. É pago junto com a remuneração até a aposentadoria.
Recebi auxílio-doença por acidente e tive alta. Tenho direito?
Se ficou sequela que reduz a sua capacidade para o trabalho, provavelmente sim. O pedido pode ser feito mesmo anos depois da alta, com atrasados dentro do prazo prescricional de cinco anos.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
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