Sim, dá. O auxílio-acidente pode ser pedido a qualquer tempo, mesmo que o acidente tenha acontecido há muitos anos e mesmo que você nunca tenha pedido ou recebido auxílio-doença na época. A lei não fixa um prazo contado da data do acidente. O que o tempo muda é outra coisa: o quanto de valores atrasados ainda pode ser cobrado e o quão difícil fica reunir a prova.
Este artigo explica o que continua valendo depois de anos, o que se perde com a demora e o que separar antes de fazer o pedido. Para a visão completa do benefício, veja o guia Auxílio-acidente: a indenização para quem ficou com sequela.
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Você sofreu um acidente, se recuperou, mas ficou com sequela? Você pode ter direito a um benefício que o INSS não te conta.
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS a todos aqueles que sofreram algum tipo de acidente, seja de trabalho, doméstico ou de trajeto, e ficaram com uma sequela permanente que diminui a sua capacidade de trabalhar. Essa sequela não precisa ser grande. Por menor que ela seja, desde que seja permanente e te atrapalhe de alguma forma no seu trabalho, esse benefício é devido.
Para ter direito a esse benefício, na época do acidente você precisa ter sido segurado do INSS, seja como empregado CLT, trabalhador avulso, empregada doméstica ou segurado especial.
Ele é no valor de 50% do seu salário de benefício e pode ser pago juntamente com o seu salário, assim como com outros benefícios do INSS, como pensão por morte, auxílio-doença e salário-maternidade. Ele só não pode ser pago junto da aposentadoria. Então, a partir do momento em que você se aposenta, esse benefício é cortado. Porém, digamos que você não venha a se aposentar: esse benefício vai ser pago pelo resto da sua vida.
Se esse é o seu caso, não deixe passar. Muitas vezes você pode ter direito a esse benefício e o INSS não avisa.
Existe prazo para pedir o auxílio-acidente?
Não. O direito ao benefício nasce quando a lesão se consolida e fica uma sequela permanente, e esse direito não se perde pela passagem do tempo. Quem sofreu o acidente em 2012, em 2005 ou antes disso pode fazer o pedido hoje.
O que prescreve são as parcelas. A Lei 8.213, de 1991, prevê que as prestações vencidas há mais de cinco anos não podem mais ser cobradas. Na prática, quem pede agora recebe o benefício daqui para frente e, se houver atrasados, apenas os dos últimos cinco anos.
E se eu nunca recebi auxílio-doença?
Também é possível. O auxílio-acidente não depende de um auxílio-doença anterior. Ele depende de três coisas:
- Um acidente de qualquer natureza, no trabalho, no trajeto, no trânsito, em casa ou praticando esporte, ou uma doença profissional equiparada a acidente.
- Qualidade de segurado na data do acidente, como empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial.
- Uma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho que você exercia.
Há uma diferença prática entre os dois cenários. Quando houve auxílio-doença, a lei fixa o início do auxílio-acidente no dia seguinte ao fim daquele benefício. Quando não houve, o ponto de partida costuma ser a data do pedido. Em qualquer caso, vale o limite de cinco anos para os atrasados.
Quem precisava ser segurado na época
O auxílio-acidente é pago a quem, na data do acidente, era:
- Empregado com carteira assinada, inclusive quem foi demitido depois
- Empregado doméstico
- Trabalhador avulso
- Segurado especial, como o trabalhador rural em regime de economia familiar
Contribuinte individual, como autônomo e MEI, e segurado facultativo não têm direito a esse benefício. Não há carência: não se exige um número mínimo de contribuições.
O que o tempo muda de verdade
Os atrasados diminuem. A cada mês de espera, uma parcela antiga sai da janela de cinco anos e deixa de poder ser cobrada.
A prova fica mais difícil. Hospitais descartam prontuários antigos, empresas fecham, testemunhas se mudam. Em um acidente de muitos anos atrás, estes documentos costumam fazer a diferença:
- Prontuário ou ficha de atendimento do pronto-socorro ou do hospital
- Boletim de ocorrência
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), quando o acidente foi no serviço
- Exames de imagem da época e exames atuais
- Registro de afastamento ou de auxílio-doença no extrato do INSS
- Laudo médico atual que descreva a sequela e a limitação que ela causa na sua função
O nexo precisa ficar claro. Não basta mostrar que existe uma limitação hoje. É preciso ligar essa limitação ao acidente daquela época. Por isso os documentos antigos e os atuais se completam.
Quanto paga e até quando
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, calculado sobre a média das suas contribuições. Ele é uma indenização, e por isso:
- É pago junto com o salário. Você não precisa se afastar do trabalho.
- Dá direito ao 13º salário.
- Pode ser recebido junto com outros benefícios do INSS, como pensão por morte e salário-maternidade.
- Não pode ser recebido junto com aposentadoria. Quando você se aposenta, ele cessa.
- Se a pessoa não chega a se aposentar, ele é pago até o fim da vida.
Como fazer o pedido hoje
- Reúna a prova do acidente e a prova da sequela, com os documentos listados acima.
- Peça ao seu médico um laudo atual que descreva a limitação na sua função, e não só o diagnóstico.
- Faça o pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O INSS marca perícia médica.
- Se o pedido for negado, o que é frequente nesse benefício, ainda existem caminhos. Veja a página Benefício negado pelo INSS.
Base legal
- Lei 8.213, de 1991, artigo 86: define o auxílio-acidente, o valor de 50% do salário de benefício e a cessação na aposentadoria.
- Lei 8.213, artigo 18, parágrafo 1º: indica quais segurados têm direito.
- Lei 8.213, artigo 26, inciso I: dispensa a carência.
- Lei 8.213, artigo 103, parágrafo único: prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos.
Resumindo
O acidente pode ser antigo. O direito não é. Se ficou uma sequela permanente que atrapalha o seu trabalho e você era segurado na data do acidente, o pedido continua possível, com ou sem auxílio-doença anterior. O que a demora custa são parcelas atrasadas e prova. Separar os documentos e pedir uma análise do caso é o primeiro passo.
Perguntas sobre o tema
Sofri o acidente há mais de dez anos. Ainda posso pedir o auxílio-acidente?
Sim. Não existe prazo para pedir o benefício em si. O que o tempo limita são os valores atrasados, que em regra alcançam apenas os cinco anos anteriores ao pedido.
Nunca recebi auxílio-doença por esse acidente. Isso impede o pedido?
Não. A lei não exige auxílio-doença anterior. É preciso comprovar o acidente, que você era segurado do INSS naquela data e que ficou uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exercia.
Eu era empregado na época e hoje sou autônomo. Tenho direito?
O que importa é a sua situação na data do acidente. Quem era empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial naquela data pode ter direito, mesmo que depois tenha mudado de atividade ou sido demitido.
Vou receber tudo desde o acidente?
Em regra, não. As parcelas com mais de cinco anos prescrevem. Por isso, quem deixa o pedido para depois perde, a cada mês, uma parcela antiga que não poderá mais ser cobrada.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
