A diferença está na possibilidade de recuperação. O auxílio por incapacidade temporária, que quase todo mundo ainda chama de auxílio-doença, é pago a quem não pode trabalhar por um período, mas deve se recuperar. A aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, é paga a quem não tem previsão de melhora e não consegue voltar ao trabalho que exercia nem ser reabilitado para outro. Os dois também são calculados de formas diferentes.
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Diferenças entre benefício por incapacidade temporária e permanente.
Como o próprio nome diz, a principal diferença está no tempo de duração do benefício. Um vai ser por um período de tempo, o outro vai ser por um período bem maior.
O auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, é para aqueles que, devido a algum quadro de saúde, à realização de uma cirurgia ou a uma doença, não podem retornar às suas funções habituais. Então não podem trabalhar por um determinado período de tempo. Porém, ainda há chance de recuperação. Vai haver uma cura, um retorno dessa pessoa para o mercado de trabalho.
A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é para aqueles em que o quadro de saúde já é estável. Não há nenhuma previsão de melhora ou de recuperação, e a pessoa se encontra totalmente incapaz de retornar ao trabalho habitual que exercia antes, assim como a outras funções.
Outra diferença está na forma de cálculo. Hoje em dia, o auxílio-doença é calculado com base em 91% da sua média. Já a aposentadoria por incapacidade permanente é com base em 60% da sua média, com um acréscimo a cada período de tempo contribuído. Caso a sua incapacidade decorra de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor será de 100% da sua média.
Lembrando que a sua média não é a média dos seus últimos salários, mas sim a sua média de julho de 1994 até hoje. O INSS considera todos os seus salários recebidos durante esse período para calcular o seu benefício.
Quem vai definir se a incapacidade é temporária ou permanente é o perito médico, do INSS ou do juiz.
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As diferenças lado a lado
| Auxílio por incapacidade temporária | Aposentadoria por incapacidade permanente | |
|---|---|---|
| Nome popular | Auxílio-doença | Aposentadoria por invalidez |
| Para quem | Quem não pode trabalhar por um período, com chance de recuperação | Quem não tem previsão de recuperação nem possibilidade de reabilitação |
| Duração | Até a data de cessação fixada pelo INSS, com possibilidade de prorrogação | Enquanto durar a incapacidade, com revisões periódicas |
| Valor | 91% da média, limitado à média dos últimos 12 salários | 60% da média mais 2% por ano que passar de 20 anos de contribuição (homem) ou 15 (mulher) |
| Acidente de trabalho ou doença ocupacional | Mesmo cálculo | 100% da média |
| Acréscimo de 25% | Não tem | Para quem precisa da ajuda permanente de outra pessoa |
O que é incapacidade temporária
É a situação de quem, por doença, cirurgia ou acidente, não consegue exercer a sua função habitual por mais de quinze dias, mas tem tratamento e perspectiva de voltar. O benefício é concedido com uma data para acabar. Se a pessoa não estiver recuperada perto dessa data, pode pedir a prorrogação. Explicamos esse passo em Alta programada do auxílio-doença.
O que é incapacidade permanente
É a situação de quem tem um quadro de saúde estável, sem previsão de melhora, e está incapaz de forma total: não consegue voltar ao trabalho que fazia e também não pode ser reabilitado para outra atividade que garanta o seu sustento. Na análise da reabilitação, contam a idade, a escolaridade e a experiência profissional da pessoa, e não só o diagnóstico.
Como cada um é calculado
O ponto de partida dos dois é a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Não é a média dos últimos salários, e esse engano é comum.
- Auxílio por incapacidade temporária: 91% dessa média. O valor não pode passar da média dos últimos doze salários de contribuição.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: 60% da média, mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos, para o homem, ou 15 anos, para a mulher.
- Acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho: a aposentadoria é de 100% da média.
Por causa dessa regra, quem tem pouco tempo de contribuição pode receber menos na aposentadoria por incapacidade permanente do que recebia no auxílio. É um efeito da reforma da Previdência de 2019 que surpreende muita gente.
Os requisitos em comum
Para os dois benefícios, é preciso:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça.
- Carência de doze contribuições mensais, dispensada em acidente de qualquer natureza, doença profissional e nas doenças graves listadas em lei.
- Incapacidade comprovada em perícia médica.
Quem decide se é temporária ou permanente
O perito médico. No pedido feito ao INSS, é o perito do próprio INSS. Em uma ação judicial, é um perito nomeado pelo juiz, independente do INSS. Você não escolhe o benefício no pedido: você comprova a incapacidade, e a perícia a classifica.
Por isso a documentação médica pesa tanto. Um laudo que descreve a evolução da doença, os tratamentos já tentados e a impossibilidade de reabilitação é o que sustenta o reconhecimento da incapacidade permanente. Veja o que o laudo médico precisa ter.
Um benefício pode virar o outro?
Sim. É comum o caminho começar no auxílio e terminar na aposentadoria: a pessoa recebe o benefício temporário, passa por novas perícias e, quando fica claro que não há recuperação nem reabilitação possível, o benefício é convertido. O inverso também acontece: o INSS pode entender, em uma revisão, que a incapacidade deixou de ser permanente.
Base legal
- Lei 8.213, de 1991, artigos 42 a 47: aposentadoria por incapacidade permanente.
- Lei 8.213, artigos 59 a 63: auxílio por incapacidade temporária.
- Lei 8.213, artigos 25 e 26: carência e hipóteses de dispensa.
- Emenda Constitucional 103, de 2019, artigo 26: regra de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.
Resumindo
Temporária ou permanente, a pergunta da perícia é a mesma: essa pessoa consegue trabalhar? Se a resposta for "ainda não", o benefício é o auxílio. Se for "não, e não há previsão", é a aposentadoria. O valor muda bastante de um para o outro, e a prova está nos documentos médicos. Para entender como isso se aplica ao seu caso, veja a página de aposentadoria por incapacidade permanente.
Perguntas sobre o tema
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ainda existem com esses nomes?
Os benefícios existem, mas os nomes oficiais mudaram em 2019. O auxílio-doença passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária, e a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por incapacidade permanente.
Posso pedir direto a aposentadoria por invalidez?
O pedido feito ao INSS é de benefício por incapacidade. É a perícia que define se a incapacidade é temporária ou permanente. Na prática, a maioria dos casos começa com o auxílio e é convertida em aposentadoria quando fica claro que não há recuperação.
Qual dos dois paga mais?
Depende do tempo de contribuição e da causa da incapacidade. O auxílio paga 91% da média. A aposentadoria parte de 60% da média e cresce com o tempo de contribuição, chegando a 100% quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
A aposentadoria por invalidez é para sempre?
Ela dura enquanto durar a incapacidade. O INSS pode convocar para nova perícia e cessar o benefício se entender que houve recuperação. Depois dos 60 anos de idade, ou após 55 anos com 15 anos de benefício, a convocação deixa de ser obrigatória.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
