Na perícia do auxílio-doença, a pergunta não é se você está doente. É se a doença impede o seu trabalho. Por isso o laudo médico precisa ir além do diagnóstico e trazer seis itens: o CID, a data de início da doença, a data de início da incapacidade, as limitações concretas na sua função, o tratamento e o tempo estimado de afastamento. Quando falta um deles, o perito fica sem base para reconhecer a incapacidade.
Por que o laudo pesa tanto
O perito do INSS tem poucos minutos e não conhece a sua história. Ele decide com o que consegue ver no exame e com o que está escrito nos documentos. Um diagnóstico informa que a doença existe. Não informa se ela impede uma costureira de costurar, um motorista de dirigir ou um pedreiro de carregar peso.
Em afastamentos mais curtos, o INSS pode analisar o pedido apenas pelos documentos enviados, sem perícia presencial. Nesse caso o laudo é tudo o que o INSS vai ver.
Os 6 itens que o laudo precisa ter
- Diagnóstico com CID. O nome da doença e o código correspondente.
- Data de início da doença. Quando os sintomas começaram. Essa data é comparada com o seu histórico de contribuições.
- Data de início da incapacidade. Desde quando você não consegue trabalhar. Ela pode ser diferente da data de início da doença, e é a partir dela que o INSS verifica a qualidade de segurado e a carência.
- Limitações concretas. O que você não consegue fazer na sua função: ficar em pé por muito tempo, levantar peso, digitar, dirigir, manter a concentração, lidar com o público.
- Tratamento. Remédios, terapias, cirurgias realizadas ou indicadas e o acompanhamento em curso.
- Tempo estimado de afastamento. Por quanto tempo o médico prevê que a incapacidade vai durar.
Além disso, o documento precisa estar legível, datado, com o nome, o número do registro no conselho e a assinatura do profissional.
Os documentos que reforçam o laudo
O laudo conta a história. Os outros documentos a comprovam:
- Exames de imagem e de laboratório, com os respectivos laudos
- Receitas e comprovantes de compra de medicamentos
- Relatórios de internação e de cirurgia
- Histórico de consultas, que mostra a continuidade do tratamento
- A CAT, Comunicação de Acidente de Trabalho, se a incapacidade veio de acidente de trabalho
O erro mais comum: levar só o atestado com o CID
Um atestado que diz apenas "afastar por 30 dias" e traz um código não responde à pergunta da perícia. Sem as datas e sem a descrição das limitações, o perito não tem como relacionar a doença ao seu trabalho. É um dos motivos mais frequentes de negativa, e é um problema de documento, não de direito.
Saúde mental também conta
Depressão, ansiedade e outros transtornos podem dar direito ao benefício. A dificuldade é que a incapacidade não aparece em um exame de imagem. Por isso o laudo tem ainda mais peso: ele precisa descrever os sintomas, o impacto na rotina de trabalho, os medicamentos e seus efeitos, e o acompanhamento com psiquiatra e psicólogo.
Como pedir o laudo ao seu médico
- Leve a lista dos seis itens. Médicos escrevem para outros médicos, e não para a perícia. Mostrar o que o INSS precisa ler ajuda.
- Explique o que você faz no trabalho. O médico só consegue descrever as limitações se souber quais são as tarefas da sua função.
- Peça um laudo atual. Um documento antigo perde força. Para a perícia e para o pedido de prorrogação, a data recente importa.
- Não peça nada além do que é verdade. O laudo deve refletir o seu quadro real. É isso que o sustenta na perícia e, se for o caso, na Justiça.
Checklist para o dia da perícia
- Documento de identificação com foto
- Laudo médico atual, com os seis itens
- Exames, receitas e relatórios, em ordem de data
- Carteira de trabalho ou outro documento que mostre a sua função
- CAT, se houve acidente de trabalho
E se o pedido for negado por causa do laudo?
Uma negativa por documento fraco pode ser revertida com a documentação certa. Os caminhos estão no artigo Auxílio-doença: quem tem direito, como pedir e o que fazer quando o INSS nega. Se o seu benefício já foi concedido e tem data para acabar, veja Alta programada do auxílio-doença: o laudo atualizado também é o documento central do pedido de prorrogação.
Base legal
- Lei 8.213, de 1991, artigos 59 e 60: auxílio por incapacidade temporária e avaliação da incapacidade.
- Lei 8.213, artigo 42: aposentadoria por incapacidade permanente, que também depende de perícia.
- Decreto 3.048, de 1999, artigos 71 a 78: regras do benefício e da perícia médica.
Resumindo
CID e datas. Limitações na sua função. Tratamento e tempo de afastamento. Esses são os pontos que o INSS precisa encontrar no laudo, apoiados por exames, receitas e relatórios. Vale mostrar a lista ao seu médico na próxima consulta. Para saber mais sobre o benefício, veja a página de auxílio por incapacidade temporária.
Perguntas sobre o tema
O que o laudo médico precisa ter para a perícia do INSS?
Seis itens: o diagnóstico com o CID, a data de início da doença, a data de início da incapacidade, as limitações concretas na sua função, o tratamento em curso e o tempo estimado de afastamento.
Atestado médico com CID é suficiente para o auxílio-doença?
Normalmente não. Um atestado que traz apenas o CID e os dias de afastamento não mostra por que a doença impede o seu trabalho. A falta das datas e da descrição das limitações é um dos motivos mais comuns de negativa.
Depressão e ansiedade dão direito a auxílio-doença?
Podem dar. Como em qualquer outra doença, o que a perícia avalia é a incapacidade para o trabalho. O laudo precisa descrever o impacto do quadro na sua função, o tratamento e o tempo estimado de afastamento.
O laudo precisa ser do SUS ou pode ser de médico particular?
Pode ser de qualquer médico que acompanhe o seu caso, da rede pública ou particular. O que importa é o conteúdo: legível, com identificação e assinatura do profissional, data recente e os seis itens.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
