Você adoeceu, o médico afastou, o atestado passou de quinze dias. É hora de pedir o auxílio por incapacidade temporária, que praticamente todo mundo ainda chama pelo nome antigo: auxílio-doença. É o benefício mais pedido do INSS. Também é o mais negado.
Este artigo explica quem tem direito, o que a perícia avalia, por que os pedidos são negados e o que fazer quando isso acontece.
O que é o auxílio-doença?
É o benefício pago pelo INSS a quem contribui e fica temporariamente sem condições de trabalhar, por doença ou acidente, por mais de quinze dias consecutivos. A palavra-chave é temporária: espera-se recuperação. Quando não há possibilidade de recuperação, o caminho é a aposentadoria por incapacidade permanente.
Quem tem direito
Três requisitos precisam existir ao mesmo tempo:
- Qualidade de segurado. Estar contribuindo ou dentro do período de graça, que em regra é de doze meses após a última contribuição, podendo chegar a 24 ou 36 meses em algumas situações.
- Carência. Doze contribuições mensais. Ela é dispensada em duas situações: incapacidade causada por acidente de qualquer natureza ou por doença profissional, e doenças graves listadas em lei, como câncer, cardiopatia grave, esclerose múltipla, doença de Parkinson, HIV/aids, hanseníase, tuberculose ativa, entre outras.
- Incapacidade comprovada em perícia, para o trabalho habitual, por mais de quinze dias.
Quem paga os primeiros dias
Para o empregado com carteira assinada, os primeiros quinze dias de afastamento são pagos pela empresa. O INSS paga a partir do décimo sexto dia. Contribuinte individual, MEI, facultativo e segurado especial recebem do INSS desde o início da incapacidade.
Quanto paga
91% do salário de benefício, calculado sobre a média das contribuições. Há um teto próprio: o valor não pode ultrapassar a média dos últimos doze salários de contribuição.
O que a perícia avalia
A perícia médica do INSS não avalia se você está doente. Ela avalia se a doença impede você de trabalhar na sua função. Isso muda tudo na hora de preparar os documentos.
O laudo do seu médico precisa dizer:
- O diagnóstico, com CID
- Desde quando a doença existe e desde quando incapacita
- Quais limitações concretas ela causa para o seu trabalho
- O tratamento em curso e o tempo estimado de afastamento
Um atestado que diz apenas "afastar por 30 dias" com um CID não sustenta um pedido. Leve exames, receitas, relatórios de internação e histórico de consultas. O artigo Laudo médico para a perícia do INSS: os 6 itens que não podem faltar traz a lista completa.
Por que o INSS nega
- Laudo genérico, sem data de início da incapacidade e sem descrição das limitações.
- Perícia rápida que conclui pela capacidade em poucos minutos.
- Perda da qualidade de segurado: a pessoa parou de contribuir e só procurou o INSS depois do período de graça.
- Carência incompleta ou doença considerada preexistente ao ingresso no sistema.
- Doença sem previsão de incapacidade, como quadros de saúde mental sem laudo que descreva o impacto no trabalho.
Alta programada: o corte automático
Ao conceder, o INSS já fixa uma data para o benefício acabar, sem nova perícia. Se você não estiver recuperado, é preciso pedir a prorrogação pelo Meu INSS nos quinze dias anteriores à data de cessação. Caso perca o prazo, o caminho é realizar novo pedido, do zero. O passo a passo está em Alta programada do auxílio-doença: como pedir a prorrogação.
O que fazer quando a resposta é não
- Ação judicial na Justiça Federal. Na ação, a perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz, independente do INSS, e costuma ser mais cuidadosa.
- Novo pedido administrativo, se houve agravamento ou novos documentos.
A ação judicial é o caminho mais eficaz e mais célere para obter uma perícia especializada e uma avaliação mais detalhada do caso, em que o parecer final é dado pelo juiz.
Para as negativas de outros benefícios, veja INSS negou o benefício: o que fazer depois do indeferimento. E, se a dúvida é entre o benefício temporário e o permanente, veja Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez: qual é a diferença?.
Posso trabalhar recebendo auxílio-doença?
Não. Receber o auxílio e trabalhar ao mesmo tempo é incompatível: o INSS pode cessar o benefício e cobrar os valores pagos. Se você recuperou a capacidade parcialmente, o correto é comunicar e, se houver sequela, avaliar o auxílio-acidente.
Resumindo
O auxílio-doença exige três coisas: estar segurado, ter carência (ou estar numa das exceções) e provar, em perícia, que a doença impede o trabalho. A prova é o laudo, e o laudo precisa descrever limitações, não só o diagnóstico. Negado ou cortado, existe prazo e existe caminho, e quanto antes se age, mais fácil é reverter.
Perguntas sobre o tema
Quantos dias de atestado preciso ter?
Mais de quinze dias consecutivos de incapacidade. Até o décimo quinto dia, o empregado recebe da empresa. Autônomos, MEI e facultativos recebem do INSS desde o início.
Qual o valor do auxílio-doença?
91% do salário de benefício, calculado sobre a média das contribuições, com um limite: não pode passar da média dos últimos doze salários.
O INSS marcou alta programada. E se eu não melhorar?
Nos quinze dias anteriores à data de cessação, peça a prorrogação pelo Meu INSS. Se o benefício já cessou, cabe novo pedido no INSS ou ação judicial.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
