Auxílio por incapacidade temporária
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): quem tem direito e como pedir
O auxílio por incapacidade temporária, que a maioria ainda chama de auxílio-doença, é o benefício pago pelo INSS a quem contribui e fica temporariamente sem condições de trabalhar por doença ou acidente por mais de quinze dias. Ele depende de perícia e é o benefício mais negado e mais cortado do INSS.
Quem tem direito
Tem direito o segurado que mantém a qualidade de segurado (está contribuindo ou dentro do chamado período de graça), cumpriu a carência de doze contribuições mensais e comprova, em perícia, que está incapaz para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos.
A carência é dispensada quando a incapacidade vem de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou de uma das doenças graves listadas em lei, como câncer, cardiopatia grave, esclerose múltipla, doença de Parkinson, HIV/aids e outras.
Para o empregado com carteira assinada, os primeiros quinze dias de afastamento são pagos pela empresa; o INSS paga a partir do décimo sexto dia. Contribuinte individual, MEI e facultativo recebem desde o início da incapacidade.
Requisitos
| Critério | Regra |
|---|---|
| Qualidade de segurado | Estar contribuindo ou dentro do período de graça |
| Carência | 12 contribuições mensais (dispensada em acidente e doenças graves) |
| Incapacidade | Temporária, para o trabalho habitual, superior a 15 dias, comprovada em perícia |
| Valor | 91% do salário de benefício, limitado à média dos últimos 12 salários |
Documentos
- Documento com foto e CPF; acesso ao Meu INSS (senha gov.br)
- Carteira de trabalho e carnês ou guias de contribuição
- Atestados e laudos médicos recentes, com CID, data de início da doença, tratamento e tempo estimado de afastamento
- Exames, receitas e relatórios de internação
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houve acidente
Por que o INSS nega
- Perícia conclui que não há incapacidade ou que ela já cessou, muitas vezes em atendimentos de poucos minutos.
- Laudo médico genérico, sem data de início da incapacidade ou sem descrever as limitações para o trabalho.
- Perda da qualidade de segurado: a pessoa parou de contribuir e a doença foi reconhecida depois do período de graça.
- Carência não cumprida ou doença considerada preexistente ao ingresso no INSS.
- Alta programada: o benefício é cessado numa data fixada de antemão, sem nova perícia, mesmo com a pessoa ainda doente.
Como atuamos
- Analisamos o CNIS para confirmar qualidade de segurado e carência antes de qualquer pedido.
- Orientamos o médico assistente sobre o que o laudo precisa conter para a perícia.
- Fazemos o pedido inicial, o pedido de prorrogação e o recurso administrativo dentro dos prazos.
- Quando o INSS nega ou corta o benefício sem fundamento, ingressamos com ação na Justiça Federal, com perícia judicial independente.
Dúvidas sobre auxílio por incapacidade temporária
O INSS deu alta mas eu continuo doente. O que fazer?
Nos quinze dias anteriores à data de cessação você pode pedir a prorrogação pelo Meu INSS. Se o benefício já cessou, cabe pedido de reconsideração, recurso ou ação judicial, conforme o caso e o prazo.
Depressão e ansiedade dão direito ao auxílio?
Podem dar, desde que a perícia reconheça que os sintomas impedem o trabalho por mais de quinze dias. O laudo do psiquiatra precisa descrever as limitações concretas, não só o diagnóstico.
Posso trabalhar enquanto recebo o auxílio?
Não. Receber auxílio por incapacidade e trabalhar ao mesmo tempo é incompatível e pode gerar cobrança de valores e cancelamento do benefício.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
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