Aposentadoria por incapacidade permanente
Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez): requisitos e como conseguir
A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é concedida a quem não pode mais trabalhar em nenhuma atividade e não tem possibilidade de reabilitação. Diferente do auxílio, ela é definitiva, embora o INSS possa revisar periodicamente.
Quem tem direito
Tem direito o segurado com qualidade de segurado e carência de doze contribuições (dispensada em acidente e doenças graves) que, em perícia, é considerado incapaz de forma total e permanente para qualquer trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional.
Na prática, a maioria dos casos começa com auxílio por incapacidade temporária e é convertida em aposentadoria quando fica claro que não há recuperação.
Quem precisa da ajuda permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia tem direito a um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria.
Requisitos
| Critério | Regra |
|---|---|
| Qualidade de segurado | Estar contribuindo ou no período de graça |
| Carência | 12 contribuições (dispensada em acidente e doenças graves) |
| Incapacidade | Total e permanente, sem possibilidade de reabilitação |
| Valor | 60% da média + 2% por ano que exceder 20 anos (homem) ou 15 (mulher); 100% em acidente de trabalho |
Documentos
- Documento com foto, CPF e acesso ao Meu INSS
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição
- Laudos e relatórios médicos detalhados, com histórico da doença, tratamentos tentados e prognóstico
- Exames de imagem e laboratoriais
- Documentos de benefícios anteriores (auxílio) e decisões do INSS
Por que o INSS nega
- Perícia entende que a incapacidade é parcial ou temporária e concede apenas auxílio, ou nada.
- Falta de laudo que afirme a impossibilidade de reabilitação para outra função.
- Doença considerada preexistente à filiação ao INSS.
- Idade e escolaridade não consideradas na análise da possibilidade real de reabilitação.
Como atuamos
- Reunimos o histórico médico completo e orientamos o que o laudo precisa demonstrar.
- Avaliamos se cabe pedir diretamente a aposentadoria ou converter um auxílio existente.
- Na Justiça, pedimos perícia com médico da especialidade e sustentamos a análise das condições pessoais (idade, escolaridade, profissão).
- Verificamos o direito ao acréscimo de 25% e à isenção de imposto de renda em doenças graves.
Dúvidas sobre aposentadoria por incapacidade permanente
A aposentadoria por invalidez pode ser cortada?
O INSS pode convocar para nova perícia, em regra a cada dois anos, e cessar o benefício se entender que houve recuperação. Depois dos 60 anos de idade, ou após 55 anos com 15 anos de benefício, a convocação deixa de ser obrigatória.
Qual a diferença para a aposentadoria da pessoa com deficiência?
A aposentadoria por incapacidade é para quem não consegue mais trabalhar. A da pessoa com deficiência é para quem trabalha e contribui tendo uma deficiência, e permite se aposentar com menos tempo ou idade.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
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