Aposentadoria da pessoa com deficiência
Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras, idade e o que o INSS considera deficiência
Quem trabalha e contribui tendo uma deficiência pode se aposentar antes: por idade, aos 55 anos (mulher) ou 60 (homem) com 15 anos de contribuição, ou por tempo de contribuição reduzido conforme o grau da deficiência. A principal disputa é a avaliação do grau, feita por perícia médica e social do INSS.
Quem tem direito
Segurado com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que trabalhou e contribuiu nessa condição. A deficiência é avaliada em grau leve, moderado ou grave por perícia médica e avaliação social.
Por idade: 55 anos (mulher) ou 60 (homem), com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, em qualquer grau.
Por tempo: deficiência grave, 20 anos (mulher) ou 25 (homem); moderada, 24 ou 29; leve, 28 ou 33. Sem idade mínima e sem fator previdenciário.
A reforma de 2019 não alterou essas regras. O valor é de 100% da média na aposentadoria por tempo e de 70% mais 1% por ano na aposentadoria por idade.
Requisitos
| Critério | Regra |
|---|---|
| Por idade | 55 (mulher) / 60 (homem) + 15 anos de contribuição com deficiência |
| Grave | 20 anos (mulher) / 25 (homem) |
| Moderada | 24 anos (mulher) / 29 (homem) |
| Leve | 28 anos (mulher) / 33 (homem) |
Documentos
- Documento com foto, CPF e acesso ao Meu INSS
- Carteira de trabalho e CNIS
- Laudos e relatórios médicos com histórico da deficiência e data de início
- Documentos que mostrem as barreiras no trabalho e na vida social (relatórios, adaptações, declarações)
- Documentos de tratamentos, próteses, órteses e reabilitação
Por que o INSS nega
- Perícia enquadra a deficiência em grau inferior ao real, ou não reconhece impedimento de longo prazo.
- Falta de prova de que a deficiência já existia durante os períodos de contribuição.
- Confusão do próprio INSS entre incapacidade e deficiência: a pessoa trabalha, logo o INSS entende que não há deficiência.
Como atuamos
- Reunimos a prova da deficiência e da sua data de início, para contar corretamente os períodos.
- Preparamos a documentação para a avaliação biopsicossocial do INSS.
- Comparamos a aposentadoria da pessoa com deficiência com as demais regras para escolher a mais vantajosa.
- Na negativa ou no enquadramento em grau menor, recorremos e, se necessário, buscamos perícia judicial.
Dúvidas sobre aposentadoria da pessoa com deficiência
Deficiência é a mesma coisa que incapacidade?
Não. Incapacidade é não conseguir trabalhar. Deficiência é uma condição de longo prazo que, junto com barreiras, dificulta a participação plena. A pessoa com deficiência trabalha e contribui, e por isso tem direito a se aposentar antes.
Deficiência auditiva ou visual dá direito?
Pode dar, dependendo do grau e das barreiras enfrentadas. A avaliação é individual e considera o impacto real na vida da pessoa.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
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