BPC/LOAS
BPC/LOAS: benefício ao idoso e à pessoa com deficiência de baixa renda
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que não tenham como se sustentar. Não exige contribuição ao INSS, mas exige comprovação de baixa renda e inscrição no CadÚnico.
Quem tem direito
Idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que a impeça de participar plenamente da sociedade em igualdade com as demais pessoas.
Em ambos os casos, a renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. A lei permite considerar renda até meio salário mínimo quando há gastos com saúde, medicamentos, fraldas e outros, e a Justiça costuma flexibilizar o critério.
É obrigatório estar inscrito e atualizado no CadÚnico. O BPC não é aposentadoria: não gera 13º nem pensão por morte, e pode ser revisado a cada dois anos.
Requisitos
| Critério | Regra |
|---|---|
| Idoso | 65 anos ou mais |
| Pessoa com deficiência | Qualquer idade, deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos), avaliação médica e social |
| Renda | Até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família (até 1/2 com gastos comprovados) |
| Cadastro | CadÚnico atualizado há menos de 2 anos |
Documentos
- Documento com foto e CPF de todos que moram na casa
- Comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico
- Comprovantes de renda de todos os integrantes da família
- Comprovantes de gastos com saúde, remédios e cuidados
- Para deficiência: laudos, relatórios e exames que descrevam a condição e suas limitações
Por que o INSS nega
- Renda por pessoa considerada acima do limite, sem descontar gastos com saúde ou sem excluir rendas que a lei manda excluir (como benefício de outro idoso da família).
- Avaliação da deficiência conclui que não há impedimento de longo prazo.
- CadÚnico desatualizado ou com composição familiar diferente da real.
- Falta de documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade.
Como atuamos
- Analisamos a composição familiar e a renda pelo critério legal e pelo entendimento da Justiça.
- Orientamos a atualização correta do CadÚnico antes do pedido.
- Preparamos a documentação médica e social para a avaliação da deficiência.
- Na negativa, recorremos ou ingressamos com ação, com perícia social e médica judicial.
Dúvidas sobre bpc/loas
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência pode trabalhar como aprendiz por até dois anos sem perder o BPC. Fora disso, ter trabalho com renda leva à suspensão do benefício, que pode ser restabelecido depois.
Criança com autismo tem direito ao BPC?
Pode ter, se a avaliação reconhecer impedimento de longo prazo e a renda familiar estiver dentro do limite. É um dos pedidos mais comuns e mais negados por renda.
BPC vira aposentadoria?
Não. É um benefício assistencial, sem 13º e sem pensão para dependentes. Quem tem contribuições ao INSS deve verificar primeiro se tem direito a aposentadoria, que costuma ser mais vantajosa.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
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