Aposentadoria por idade

Aposentadoria por idade: regras atuais, idade mínima e como pedir

A aposentadoria por idade é o benefício de quem chegou à idade mínima e tem o tempo mínimo de contribuição. Desde a reforma de 2019, a mulher se aposenta aos 62 anos e o homem aos 65, com 15 anos de contribuição para quem já contribuía antes da reforma; homens que começaram depois precisam de 20 anos.

Quem tem direito

Quem já era filiado ao INSS antes de 13 de novembro de 2019: mulher com 62 anos e homem com 65 anos, ambos com 15 anos de contribuição (regra de transição, já com idade cheia desde 2023).

Quem se filiou depois da reforma: mulher com 62 anos e 15 anos de contribuição; homem com 65 anos e 20 anos de contribuição.

Trabalhador rural: 55 anos para mulher e 60 para homem, com 15 anos de atividade rural comprovada, ainda que sem contribuição direta.

O valor é de 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, mais 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos (mulher) ou 20 anos (homem).

Requisitos

CritérioRegra
Mulher (urbana)62 anos + 15 anos de contribuição
Homem (urbano)65 anos + 15 anos (filiado antes de 2019) ou 20 anos (depois)
Rural55 (mulher) / 60 (homem) + 15 anos de atividade rural
Valor60% da média + 2% por ano acima de 15 (mulher) ou 20 (homem)

Documentos

  • Documento com foto, CPF e acesso ao Meu INSS
  • Carteira de trabalho (todas), carnês e guias de recolhimento
  • Extrato CNIS e, se houver divergências, contratos, holerites e declarações das empresas
  • Para tempo rural: documentos em nome próprio ou dos pais (contratos de arrendamento, notas de produtor, ITR, certidões) e testemunhas

Por que o INSS nega

  • Períodos que constam na carteira mas não aparecem no CNIS, por falha do empregador.
  • Contribuições abaixo do salário mínimo não consideradas para a carência.
  • Tempo rural sem começo de prova material.
  • Vínculos com indicadores de pendência no CNIS que o INSS simplesmente desconsidera.

Como atuamos

  1. Levantamos todo o histórico de contribuições e corrigimos o CNIS antes do pedido.
  2. Comparamos a aposentadoria por idade com as outras regras disponíveis para escolher a de maior valor.
  3. Averbamos tempo rural, tempo especial e períodos sem registro.
  4. Fazemos o pedido no INSS e, na negativa, o recurso ou a ação.

Dúvidas sobre aposentadoria por idade

Ainda não pela aposentadoria por idade. É possível continuar contribuindo até completar 15 anos, verificar se há períodos não computados no CNIS ou, se a renda for baixa, analisar o BPC a partir dos 65 anos.

Sim, na chamada aposentadoria híbrida: soma-se o tempo rural com o urbano para completar os 15 anos, com idade de 62 (mulher) ou 65 (homem).

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.

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