Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria por tempo de contribuição e regras de transição
A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir para quem entrou no INSS depois da reforma de 2019. Quem já contribuía antes tem cinco regras de transição, e a escolha entre elas pode mudar o valor do benefício para o resto da vida.
Quem tem direito
Quem estava filiado ao INSS em 13 de novembro de 2019 pode se aposentar por uma das regras de transição: pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50%, pedágio de 100% ou, para quem já tinha o tempo completo, o direito adquirido pelas regras antigas.
Regra dos pontos: soma de idade e tempo de contribuição. Em 2026, 93 pontos para mulher e 103 para homem, com mínimo de 30 anos de contribuição (mulher) e 35 (homem). Sobe um ponto por ano até 100 e 105.
Idade mínima progressiva: em 2026, 59 anos e meio para mulher e 64 e meio para homem, com 30 e 35 anos de contribuição. Sobe seis meses por ano até 62 e 65.
Pedágio de 50%: para quem faltava menos de dois anos em 2019; cumpre o que faltava mais 50%, com fator previdenciário. Pedágio de 100%: idade de 57 (mulher) ou 60 (homem), cumprindo o dobro do tempo que faltava, com 100% da média.
Requisitos
| Critério | Regra |
|---|---|
| Pontos (2026) | 93 (mulher) / 103 (homem), com 30/35 anos de contribuição |
| Idade progressiva (2026) | 59,5 anos (mulher) / 64,5 (homem), com 30/35 anos |
| Pedágio 50% | Faltavam até 2 anos em 2019; tempo restante + 50%; com fator |
| Pedágio 100% | 57 (mulher) / 60 (homem) + dobro do tempo que faltava; 100% da média |
Documentos
- Documento com foto, CPF e acesso ao Meu INSS
- Todas as carteiras de trabalho e comprovantes de contribuição
- Extrato CNIS completo
- PPP e laudos, se houve atividade especial a converter
- Certidão de tempo de contribuição de regime próprio, se já foi servidor
Por que o INSS nega
- Escolha da regra errada pelo próprio INSS, que não é obrigado a indicar a mais vantajosa.
- Tempo especial não convertido em comum, o que faria o segurado alcançar a regra antes.
- Períodos concomitantes, sem registro ou com pendência no CNIS ignorados.
- Cálculo com média errada por salários não constantes no sistema.
Como atuamos
- Simulamos todas as regras de transição para o seu histórico e mostramos o valor em cada uma.
- Indicamos se vale a pena pedir agora ou esperar alguns meses para alcançar uma regra melhor.
- Corrigimos o CNIS, convertemos tempo especial e averbamos períodos faltantes.
- Protocolamos o pedido pela regra mais vantajosa e acompanhamos até a concessão.
Dúvidas sobre aposentadoria por tempo de contribuição
Qual regra de transição é a melhor?
Depende da sua idade, do seu tempo de contribuição e dos seus salários. Para alguns a regra dos pontos chega antes; para outros o pedágio de 100% paga mais. Só a simulação com os dados reais responde.
Comecei a contribuir depois de 2019. Tenho alguma regra de transição?
Não. Para quem entrou depois da reforma vale a regra geral: 62 anos (mulher) ou 65 (homem), com 15 ou 20 anos de contribuição.
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