Benefício negado pelo INSS
O INSS negou o seu pedido: recurso, ação judicial e prazos
Indeferido não é o fim do caminho. A maioria das negativas do INSS vem de documento faltando, período não reconhecido ou perícia mal conduzida. Existem dois caminhos, o recurso administrativo e a ação judicial, e a escolha depende do motivo da negativa e do prazo.
Quem tem direito
Qualquer pessoa que teve um pedido negado, um benefício cessado ou suspenso, ou um pedido parado no INSS além do prazo legal.
Recurso administrativo: prazo de trinta dias a partir da ciência da decisão, julgado pelas Juntas e pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. Não exige advogado, mas a fundamentação decide o resultado.
Ação judicial: pode ser proposta sem recurso administrativo prévio, direto na Justiça Federal. Causas de até 60 salários mínimos vão ao Juizado Especial Federal, sem custas iniciais.
Demora: quando o INSS ultrapassa o prazo de análise, cabe mandado de segurança ou ação para obrigar a decisão.
Requisitos
| Critério | Regra |
|---|---|
| Recurso administrativo | 30 dias da ciência da decisão |
| Ação judicial | Sem prazo para propor, mas atrasados limitados a 5 anos |
| Juizado Especial Federal | Causas até 60 salários mínimos, sem custas iniciais |
| Demora do INSS | Mandado de segurança após o prazo legal de análise |
Documentos
- Carta de indeferimento ou comunicado de cessação (Meu INSS)
- Processo administrativo completo, com o laudo da perícia, se houve
- Todos os documentos que já foram enviados ao INSS
- Documentos novos que respondam ao motivo da negativa
Por que o INSS nega
- Falta de documento ou documento considerado insuficiente.
- Período de contribuição, rural ou especial não reconhecido.
- Perícia que não reconheceu a incapacidade ou a deficiência.
- Perda da qualidade de segurado ou carência não cumprida.
- Renda familiar acima do limite, no BPC.
Como atuamos
- Lemos o processo administrativo inteiro para entender o motivo real da negativa, que nem sempre é o que a carta diz.
- Decidimos com você entre recurso e ação, pelo critério de tempo e chance de sucesso.
- Reunimos a prova que faltou e, na Justiça, pedimos perícia independente quando o caso envolve saúde.
- Acompanhamos até a implantação do benefício e o pagamento dos atrasados.
Dúvidas sobre benefício negado pelo inss
Perdi o prazo do recurso. Perdi o direito?
Não. O prazo do recurso é só para a via administrativa. A ação judicial continua possível, com os atrasados limitados aos cinco anos anteriores.
Meu pedido está parado há meses no INSS. O que fazer?
Passado o prazo legal de análise, é possível entrar com mandado de segurança para obrigar o INSS a decidir. É uma ação rápida e costuma resolver em semanas.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
Vamos conversar
Você conta o seu caso. A burocracia fica comigo.
Atendimento online para todo o Brasil e presencial, com agendamento, em Curitiba. Segunda a sexta, das 9h às 17h.