Revisão de benefício
Revisão de aposentadoria e benefícios: quando cabe e o prazo de dez anos
A revisão corrige um benefício que foi concedido com valor menor do que o devido: períodos que o INSS não computou, salários que não constaram na média, tempo especial não reconhecido ou aplicação errada da regra. O prazo para pedir é de dez anos a partir do primeiro pagamento, e o prazo pode ser o maior inimigo.
Quem tem direito
Qualquer pessoa que receba aposentadoria, pensão ou auxílio e identifique erro na concessão: vínculo ou contribuição não considerados, salários de contribuição errados na média, tempo rural ou especial não reconhecido, regra de transição menos vantajosa aplicada.
Também cabe revisão por mudança de entendimento consolidada na Justiça, dentro dos limites que os tribunais fixaram para cada tese.
O prazo de decadência é de dez anos, contados do primeiro dia do mês seguinte ao primeiro pagamento. Os valores atrasados são limitados aos cinco anos anteriores ao pedido.
Requisitos
| Critério | Regra |
|---|---|
| Prazo | 10 anos a partir do primeiro pagamento (decadência) |
| Atrasados | Até 5 anos antes do pedido |
| Motivos comuns | Períodos ignorados, salários errados, tempo especial, regra errada |
| Caminho | Pedido administrativo ou ação judicial |
Documentos
- Carta de concessão e memória de cálculo do benefício (disponíveis no Meu INSS)
- Extrato CNIS completo
- Carteiras de trabalho, holerites, contratos e PPPs dos períodos em discussão
- Processo administrativo de concessão (pode ser solicitado ao INSS)
Por que o INSS nega
- INSS alega decadência mesmo quando o prazo não terminou ou não se aplica ao caso.
- Falta de prova documental do período que se quer incluir.
- Revisão pedida com base em tese já rejeitada ou limitada pelos tribunais superiores.
Como atuamos
- Analisamos a carta de concessão e a memória de cálculo linha por linha, comparando com o CNIS e os documentos.
- Identificamos se a revisão aumenta o valor de fato e em quanto, antes de qualquer pedido.
- Verificamos o prazo com precisão para não perder a decadência.
- Pedimos administrativamente ou ingressamos com ação, conforme a estratégia mais rápida.
Dúvidas sobre revisão de benefício
Me aposentei há 12 anos. Ainda posso revisar?
Em regra não, porque a decadência é de dez anos. Existem exceções discutidas na Justiça para períodos que nunca foram analisados pelo INSS. Vale uma análise antes de desistir.
Toda revisão aumenta o benefício?
Não. Por isso o cálculo vem antes do pedido. Só seguimos com a revisão quando a diferença justifica.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
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