O prazo para pedir a revisão da aposentadoria é de dez anos. Ele não começa na data em que você fez o pedido no INSS, e sim no mês seguinte ao do primeiro recebimento do benefício. Quando termina, o direito de revisar encerra, mesmo que exista um erro evidente de cálculo.
Este artigo mostra como fazer essa conta com a sua data e quem precisa conferir a carta de concessão agora. Para saber quais erros a revisão corrige e como descobrir se a sua aposentadoria tem algum, veja o guia Revisão de aposentadoria: o prazo pode ser o maior inimigo.
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Se você se aposentou há quase dez anos, preste atenção: o prazo para revisão está acabando.
A revisão corrige erros de cálculo, inclui períodos não considerados, mas ela tem um prazo: dez anos contados a partir do mês seguinte do primeiro recebimento.
Por exemplo, se o primeiro pagamento foi em março de 2017, o prazo encerra em abril de 2027.
Passou o prazo, o direito encerra, mesmo havendo um erro evidente de cálculo.
Já os atrasados retroagem até cinco anos.
Já manda para quem se aposentou entre 2016 e 2026.
Como o prazo é contado
A regra tem três partes:
- O ponto de partida é o primeiro recebimento. Vale o mês em que o primeiro pagamento do benefício caiu na conta.
- A contagem começa no mês seguinte. Se o primeiro pagamento foi em março, os dez anos começam a correr em abril.
- São dez anos. Depois disso, a revisão do cálculo não pode mais ser pedida.
O exemplo do vídeo: primeiro pagamento em março de 2017, prazo até abril de 2027.
Faça a conta com a sua data
Pegue o mês e o ano do seu primeiro pagamento, avance um mês e some dez anos.
| Primeiro pagamento em | Prazo encerra em |
|---|---|
| Dezembro de 2016 | Janeiro de 2027 |
| Março de 2017 | Abril de 2027 |
| Agosto de 2017 | Setembro de 2027 |
| Janeiro de 2018 | Fevereiro de 2028 |
| Junho de 2019 | Julho de 2029 |
A tabela é uma orientação. A data exata depende do que consta nos registros do INSS, e um mês de diferença muda tudo para quem está no fim do prazo. Por isso, quem está a menos de um ano da data deve confirmar a contagem com a advogada antes de decidir esperar.
Onde encontrar a data do primeiro pagamento
- Carta de concessão, disponível no Meu INSS: mostra a data de início do benefício e a data do despacho.
- Histórico de créditos, também no Meu INSS: mostra quando cada pagamento foi feito, inclusive o primeiro.
- Extrato bancário da época, se você ainda tiver.
É comum o primeiro pagamento acontecer meses depois do pedido, porque o INSS demora para analisar. Nesses casos, o prazo termina mais tarde do que a pessoa imagina, o que pode ser a diferença entre ainda ter direito e já ter perdido.
Quem precisa olhar isso agora
Quem se aposentou entre 2016 e 2026 está, em regra, dentro do prazo. A urgência é diferente para cada grupo:
- Primeiro pagamento em 2016 ou no começo de 2017: o prazo está nos últimos meses. A conferência da carta de concessão não pode ficar para depois.
- Primeiro pagamento entre 2017 e 2019: ainda há tempo, mas a análise e o cálculo levam semanas, e os documentos antigos ficam mais difíceis de reunir a cada ano.
- Primeiro pagamento de 2020 em diante: o prazo está longe, mas os atrasados, não. Veja o próximo item.
E os atrasados?
São dois prazos diferentes. O de dez anos é o prazo para pedir a revisão. Já os atrasados, que são as diferenças mensais que deixaram de ser pagas, retroagem até cinco anos.
Na prática, quem tem um erro no cálculo e espera para pedir perde, a cada mês, uma parcela antiga que sai da janela de cinco anos. Esperar o fim do prazo não aumenta o valor a receber. Diminui.
O que acontece quando o prazo passa
O direito de revisar encerra. Não importa que o erro seja evidente, que os documentos estejam completos ou que a diferença seja grande. Por isso a data do primeiro pagamento é a primeira coisa a conferir, antes mesmo de procurar o erro.
O que fazer antes de pedir
- Baixe a carta de concessão e a memória de cálculo no Meu INSS.
- Confira a data do primeiro pagamento e faça a conta do prazo.
- Compare os vínculos e os salários usados pelo INSS com a sua carteira de trabalho e os seus holerites.
- Peça o cálculo antes do pedido. Nem toda revisão aumenta o benefício.
Os erros mais comuns e o que observar em cada documento estão no guia de revisão de aposentadoria.
Base legal
- Lei 8.213, de 1991, artigo 103: prazo de dez anos para a revisão do ato de concessão, contado do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- Lei 8.213, artigo 103, parágrafo único: prescrição, em cinco anos, das parcelas vencidas.
Resumindo
Dez anos, contados do mês seguinte ao primeiro recebimento. Quem recebeu o primeiro pagamento em março de 2017 tem até abril de 2027. Depois disso, o direito encerra, mesmo com erro evidente. E os atrasados só alcançam cinco anos. Se a sua aposentadoria é de 2016 ou 2017, a hora de conferir a carta de concessão é agora. Saiba mais na página de Revisão de benefício.
Perguntas sobre o tema
A partir de que data eu conto os dez anos?
A partir do mês seguinte ao do primeiro recebimento do benefício. O que conta é a data em que você recebeu o primeiro pagamento, e não a data em que fez o pedido de aposentadoria.
Onde vejo a data do meu primeiro pagamento?
No Meu INSS, no histórico de créditos do benefício e na carta de concessão. Se houver dúvida entre datas, leve os documentos para a advogada conferir.
Me aposentei em 2016. Ainda dá tempo?
Depende do mês do primeiro pagamento. Quem recebeu pela primeira vez no fim de 2016 ainda pode estar dentro do prazo, mas por poucos meses. Nesses casos, a conferência da data deve ser feita logo.
Se eu pedir a revisão no último ano do prazo, recebo os dez anos de diferença?
Não. O prazo de dez anos é para pedir a revisão. Os valores atrasados retroagem até cinco anos.
Toda revisão aumenta o valor da aposentadoria?
Não. Por isso o cálculo é feito antes do pedido. A revisão só vale a pena quando a diferença compensa.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
