A pensão por morte é o benefício pago pelo INSS aos dependentes de quem faleceu: o cônjuge ou companheiro e os filhos, em primeiro lugar, e, na falta deles, os pais e os irmãos que dependiam do falecido. Não se exige um número mínimo de contribuições. O que se exige é que a pessoa falecida tivesse qualidade de segurado na data da morte e que o dependente comprove o vínculo. Entender as regras com calma ajuda a não perder prazos e a juntar a documentação certa.
Quem pode receber
A lei organiza os dependentes em três grupos, e a existência de um grupo exclui os seguintes:
- Cônjuge, companheiro ou companheira e filhos. A união estável está incluída. Os filhos recebem se forem menores de 21 anos, ou de qualquer idade se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual, mental ou grave. Para este grupo, a dependência econômica é presumida: não precisa ser provada.
- Pais. Recebem apenas se não houver dependentes do primeiro grupo, e precisam comprovar que dependiam economicamente do filho falecido.
- Irmãos. Menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência. Recebem apenas na falta dos dois grupos anteriores, e também precisam comprovar a dependência.
Quando há mais de um dependente no mesmo grupo, a pensão é dividida em partes iguais.
O que é preciso para ter direito
Qualidade de segurado do falecido. Na data da morte, a pessoa precisava estar contribuindo para o INSS, estar aposentada ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que a proteção continua depois da última contribuição. Se a qualidade de segurado tinha sido perdida, a pensão ainda é devida quando o falecido já tinha cumprido os requisitos para alguma aposentadoria.
Sem carência. Não existe número mínimo de contribuições para que os dependentes tenham direito. O número de contribuições influencia apenas a duração da pensão do cônjuge.
Prova do vínculo. Certidão de casamento e certidão de nascimento resolvem para cônjuge e filhos. A união estável exige prova documental, como comprovantes de endereço comum, conta conjunta, plano de saúde, declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente e certidão de nascimento de filhos em comum.
Qual é o valor
A pensão corresponde a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia, ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
- Um dependente: 60%
- Dois dependentes: 70%
- Três dependentes: 80%
- Quatro dependentes: 90%
- Cinco ou mais: 100%
Quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o cálculo é mais favorável. A pensão não pode ser inferior a um salário mínimo.
Por quanto tempo dura
Para os filhos, até os 21 anos, ou enquanto durar a invalidez ou a deficiência. Para o cônjuge ou companheiro, de quatro meses a toda a vida, conforme a idade na data do óbito, o tempo de casamento ou união e o número de contribuições do falecido. A tabela completa e as exceções estão em Quanto tempo dura a pensão por morte?.
Os prazos para pedir
A data do pedido define desde quando a pensão é paga:
- Pedido em até 90 dias do óbito: a pensão é paga desde a data do falecimento.
- Filhos menores de 16 anos: o prazo para receber desde a data do falecimento é de 180 dias.
- Pedido depois desses prazos: a pensão é paga a partir da data do pedido, e os meses anteriores se perdem.
O direito à pensão não se perde com a demora. O que se perde são os valores do período entre o óbito e o pedido.
Documentos para reunir
- Certidão de óbito
- Documentos de identificação do falecido e dos dependentes
- Certidão de casamento, ou as provas da união estável
- Certidão de nascimento dos filhos
- Carteira de trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição do falecido
- Para pais e irmãos, documentos que mostrem a dependência econômica
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Por que o INSS nega
- União estável não reconhecida por falta de prova documental.
- Falecido sem qualidade de segurado, sem que o INSS analise se ele já tinha direito a uma aposentadoria.
- Dependência econômica de pais ou irmãos não comprovada.
- Pedido feito fora do prazo, com perda dos valores anteriores.
Se a pensão foi negada, veja INSS negou o benefício: o que fazer.
Base legal
- Lei 8.213, de 1991, artigo 16: quem são os dependentes.
- Lei 8.213, artigos 74 a 79: pensão por morte, prazos para o pedido e duração.
- Lei 8.213, artigo 26, inciso I: dispensa de carência.
- Emenda Constitucional 103, de 2019, artigos 23 e 24: cálculo por cotas e regras de acumulação com outros benefícios.
Resumindo
A pensão por morte depende de três verificações: se quem faleceu estava protegido pelo INSS, se quem pede é dependente e se o vínculo está comprovado. Certidão de óbito e provas do vínculo são o ponto de partida. Cada situação tem particularidades, como a idade do dependente, o tempo de união e a existência de outros dependentes, e por isso estas informações são gerais. Saiba mais na página de pensão por morte.
Perguntas sobre o tema
Quem tem direito à pensão por morte?
Em primeiro lugar, o cônjuge ou companheiro e os filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência. Na falta deles, os pais. Na falta dos pais, os irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência. Pais e irmãos precisam comprovar que dependiam economicamente do falecido.
Vivíamos juntos sem casar. Tenho direito à pensão?
Sim, se a união estável for comprovada. Quanto mais documentos em conjunto existirem, como endereço comum, contas, plano de saúde e declaração de dependente, mais simples fica o reconhecimento.
Qual é o valor da pensão por morte?
Uma cota familiar de 50% da aposentadoria que o falecido recebia, ou a que teria direito, mais 10% para cada dependente, até o máximo de 100%. Quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o cálculo é mais favorável.
Posso acumular pensão por morte com a minha aposentadoria?
Sim, mas desde 2019 a acumulação é limitada: recebe-se integralmente o benefício de maior valor e apenas um percentual do outro, que diminui conforme a faixa de valor.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
