Pensão por morte
Pensão por morte: quem tem direito, por quanto tempo e como pedir
A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado que faleceu: cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos e, na falta deles, pais e irmãos que comprovem dependência. A duração para o cônjuge depende da idade e do tempo de casamento ou união.
Quem tem direito
Dependentes de primeira classe, com dependência presumida: cônjuge, companheiro ou companheira (união estável, inclusive homoafetiva) e filhos menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência.
Na falta deles, pais e depois irmãos menores de 21 ou inválidos, desde que comprovem que dependiam economicamente do falecido.
Não há carência, mas é preciso que o falecido tivesse qualidade de segurado na data da morte, ou já tivesse direito a alguma aposentadoria.
Duração para o cônjuge: quatro meses, se houve menos de 18 contribuições ou menos de dois anos de casamento ou união; caso contrário, varia com a idade do dependente na data do óbito: até 21 anos, 3 anos; de 22 a 27, 6 anos; de 28 a 30, 10 anos; de 31 a 41, 15 anos; de 42 a 44, 20 anos; a partir de 45, vitalícia.
Requisitos
| Critério | Regra |
|---|---|
| Falecido | Qualidade de segurado na data da morte (ou direito adquirido a aposentadoria) |
| Dependente | Cônjuge/companheiro, filhos até 21 anos ou inválidos; pais e irmãos com prova de dependência |
| Duração (cônjuge) | 4 meses a vitalícia, conforme idade e tempo de união |
| Valor | 50% da aposentadoria do falecido + 10% por dependente, até 100% |
Documentos
- Certidão de óbito
- Documentos do falecido: CPF, carteira de trabalho, CNIS, comprovantes de contribuição
- Certidão de casamento ou prova da união estável (contas conjuntas, endereço comum, fotos, declarações, filhos em comum)
- Certidão de nascimento dos filhos; laudo de invalidez, se houver
- Para pais e irmãos: prova da dependência econômica
Por que o INSS nega
- União estável não reconhecida por falta de prova documental.
- Falecido tinha perdido a qualidade de segurado, sem o INSS analisar se já tinha direito à aposentadoria.
- Pedido feito fora do prazo, com perda dos atrasados (90 dias para o cônjuge receber desde o óbito; menores de 16 anos não perdem).
- Dependência econômica de pais não comprovada.
Como atuamos
- Verificamos se o falecido mantinha a qualidade de segurado ou já tinha direito à aposentadoria.
- Montamos a prova da união estável ou da dependência econômica.
- Calculamos a duração e o valor, inclusive em casos de rateio entre dependentes.
- Pedimos no INSS e, na negativa, ingressamos com ação, com prova testemunhal quando necessário.
Dúvidas sobre pensão por morte
Posso acumular pensão por morte com a minha aposentadoria?
Sim, mas desde 2019 a acumulação é limitada: recebe-se integralmente o benefício de maior valor e um percentual do outro, que diminui conforme a faixa de valor.
Vivíamos juntos sem casar. Tenho direito?
Sim, se a união estável for comprovada. Quanto mais documentos em conjunto existirem (endereço, contas, plano de saúde, declaração de dependente), mais simples fica o reconhecimento.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
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