Salário-maternidade
Salário-maternidade: direito da empregada, da autônoma, da MEI e da desempregada
O salário-maternidade é pago por 120 dias no parto, na adoção ou na guarda judicial para fins de adoção. Empregada com carteira não precisa de carência; contribuinte individual, MEI e facultativa precisam de dez contribuições. A desempregada pode ter direito enquanto mantém a qualidade de segurada.
Quem tem direito
Empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa: sem carência. Contribuinte individual, MEI e facultativa: dez contribuições mensais. Segurada especial (rural): dez meses de atividade rural.
Desempregada: tem direito se ainda estiver no período de graça (em regra 12 meses após a última contribuição, prorrogáveis), com o benefício pago diretamente pelo INSS.
Também têm direito o adotante e, em caso de morte da mãe, o pai ou cônjuge sobrevivente pelo período restante.
Em aborto não criminoso, o benefício é de duas semanas.
Requisitos
| Critério | Regra |
|---|---|
| Empregada / doméstica / avulsa | Sem carência |
| Individual / MEI / facultativa | 10 contribuições mensais |
| Segurada especial | 10 meses de atividade rural |
| Duração | 120 dias (14 dias em aborto não criminoso) |
Documentos
- Documento com foto, CPF e acesso ao Meu INSS
- Certidão de nascimento ou atestado médico (a partir do 28º dia antes do parto)
- Termo de guarda ou sentença de adoção
- Carteira de trabalho, carnês ou guias, conforme o caso
- Para rural: documentos da atividade rural
Por que o INSS nega
- Carência não cumprida por contribuições em atraso ou abaixo do mínimo.
- Perda da qualidade de segurada por não considerar as prorrogações do período de graça.
- Pedido protocolado fora do prazo de cinco anos.
- Tempo rural não reconhecido para a segurada especial.
Como atuamos
- Conferimos a qualidade de segurada e a carência no CNIS.
- Regularizamos contribuições em atraso quando isso é possível e vantajoso.
- Fazemos o pedido no INSS e acompanhamos até o pagamento.
- Na negativa, recorremos ou ingressamos com ação.
Dúvidas sobre salário-maternidade
Estou desempregada e grávida. Tenho direito?
Se você contribuiu como empregada e está dentro do período de graça, sim. O pedido é feito diretamente no INSS, pelo Meu INSS.
Sou MEI há oito meses. Tenho direito?
A carência é de dez contribuições. Com oito, ainda não, salvo se houver contribuições anteriores em outra categoria que possam ser somadas.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
Vamos conversar
Você conta o seu caso. A burocracia fica comigo.
Atendimento online para todo o Brasil e presencial, com agendamento, em Curitiba. Segunda a sexta, das 9h às 17h.